Os vereadores do município de Boa Ventura aprovaram por unanimidade na manhã de hoje, dia 22, projeto de lei, de Nº 001/2011, de autoria do próprio poder legislativo, que autoriza o chefe do poder executivo municipal adquirir um terreno para a construção do fórum judicial e da residência do juiz da Comarca de Boa Ventura.
O projeto agora vai ser encaminhado para o prefeito Dudu Pinto sancionar e tomar as providencia cabíveis para a aquisição do terreno, que precisa estar localizado na área urbana e seguir os critérios legais, como a compra, doação ou desapropriação, de acordo com a legislação especifica que o caso exige.
A Lei Complementar de Nº 96/12/2010, que faz parte das Leis de Organizações do Judiciário da Paraíba (LOGE) foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. No artigo primeiro, do capitulo 1, da criação de comarca, diz que fica criada a comarca de Boa Ventura, de primeira entrância, mediante desmembramento da comarca de Itaporanga.
Desta feita, Faltando, tão somente, a partir de agora, a construção do prédio do fórum e da casa do juiz, para o pleno funcionamento da comarca, que vai atender a demanda judiciária local e dos municípios de Pedra Branca, Curral Velho e Diamante. Uma cadeia deverá também ser construída, para atender a demanda de presos dos municípios que farão parte da referida comarca.
A população boaventurense anseia por este sonho antigo, que trará mais desenvolvimento, e as autoridades constituídas precisam ter boa vontade e espírito público visando esse grande empreendimento para o progresso local.
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